Está em busca de informações claras e práticas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago a milhões de brasileiros via Previdência Social (INSS)?
Este guia completo do site Bin Viral apresenta tudo o que você precisa saber, desde os requisitos até como fazer a solicitação. Aproveite e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro que garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (de qualquer idade) que enfrentam impedimentos de longo prazo.
Importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não exige contribuições ao INSS. Ele também não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Beneficiários do BPC
Para se qualificar ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idosos
- Ter 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência
- Ter impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), sejam eles físicos, mentais, sensoriais ou intelectuais, que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.
Além disso, a renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Principais requisitos
A concessão do BPC exige que sejam seguidos alguns critérios gerais. Confira abaixo os principais requisitos:
1. Inscrição no Cadastro Único
O inscrito e todos os membros de sua família precisam estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mesmo que não se enquadrem como parte oficial do grupo familiar considerado para o cálculo da renda. Esse cadastro deve estar atualizado, com revisão feita há no máximo dois anos.
2. Cálculo de renda familiar per capita
Para calcular a renda por pessoa, some todos os rendimentos recebidos pelos membros da família e divida pelo total de integrantes que vivem na mesma residência.
São considerados rendimentos como salários, aposentadorias, e pensões. Entretanto, algumas exceções não entram no cálculo, como o Bolsa Família e benefícios eventuais de caráter assistencial.
3. Documentação
Os documentos necessários incluem CPF e documento de identificação com foto de todos os integrantes da família. Cópias simples são aceitas, mas o INSS pode solicitar os originais a qualquer momento.
4. Avaliação médica e social (para pessoas com deficiência)
Pessoas com deficiência devem passar por avaliações realizadas por peritos médicos e assistentes sociais do INSS. Estas visam verificar se os impedimentos são de longo prazo e se impactam a vida diária do solicitante.
Veja como solicitar o BPC
A solicitação do benefício é realizada por meio dos canais de atendimento do INSS. Veja as principais opções disponíveis para requerer o benefício com praticidade e segurança.
1. Canais digitais
- Plataforma Meu INSS (disponível via site ou aplicativo para celular);
- Central 135 (ligação gratuita de telefone fixo, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h).
2. Agências da Previdência Social (APS)
Caso prefira atendimento presencial, é possível agendar através da plataforma ou da central e comparecer à agência mais próxima. Ao solicitar, não é necessário contratar intermediários ou pagar por serviços adicionais.
3. Consulta e acompanhamento
Após requerer o BPC, você pode acompanhar a situação do pedido pelo aplicativo Meu INSS, além de ligar para a Central 135.
O que acontece após a aprovação?
Se o pedido for aprovado, o solicitante receberá uma carta do INSS com as informações sobre o benefício, inclusive como e onde sacar os valores.
A forma de pagamento pode ser feita via conta-corrente ou por um cartão magnético específico. Caso o benefício seja negado, é possível entrar com um recurso no prazo de até 30 dias, também pelos canais de atendimento do INSS.
Outros benefícios oferecidos pelo BPC
Os beneficiários do BPC têm acesso a outros auxílios importantes, como descontos na tarifa de energia elétrica pelo programa Tarifa Social de Energia.
Nos casos de municípios atingidos por calamidades públicas, é permitido antecipar o saque do benefício ou solicitar uma parcela extra emergencial.
Dedução de gastos com saúde
O BPC permite que despesas recorrentes com medicamentos, fraldas descartáveis, e alimentação especial sejam descontadas da renda familiar ao calcular o valor per capita.
Para isso, é necessário apresentar receita médica e declaração de que tais itens não são fornecidos pelo SUS.
Dicas para facilitar o processo de requerimento
- Mantenha o Cadastro Único atualizado: quer evitar atrasos? Certifique-se de que os dados do Cadastro Único da sua família estão em dia;
- Guarde recibos e prescrições: especialmente para beneficiários com altas despesas médicas, é crucial manter os comprovantes organizados;
- Procure o CRAS mais próximo: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode orientar você sobre critérios, documentações, e atualizações necessárias.
Garantindo seus direitos com os benefícios do INSS!
O BPC é um direito fundamental garantido pela Constituição e visa incluir cidadãos em situações de vulnerabilidade na sociedade de forma digna.
Com regras específicas, mas processos cada vez mais ágeis, ele está acessível a todos que atenderem aos critérios. Se você tem dúvidas ou deseja saber mais detalhes sobre o benefício, procure os canais oficiais do INSS ou o CRAS mais próximo de sua residência!