A rescisão de contrato trabalhista é um momento que levanta muitas dúvidas, tanto para empregados quanto para empregadores. Saber o quanto você deverá receber nessa transição pode trazer mais segurança e planejamento para sua vida financeira. 

Por isso, este conteúdo exclusivo do Bin Viral te guiará por tudo que você precisa saber sobre como calcular a rescisão trabalhista de forma prática e assertiva. Confira!

O que é a rescisão trabalhista?

A rescisão de contrato trabalhista é a formalização do encerramento do vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa. 

Ela pode ocorrer por diferentes razões, como pedido de demissão, demissão por justa causa, demissão sem justa causa, ou término de contrato de experiência.

Quando ocorre a rescisão, o trabalhador tem direito a receber valores proporcionais ao tempo trabalhado e outros benefícios previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Por que calcular a rescisão trabalhista é importante?

Compreender o cálculo de rescisão é crucial para garantir que você receba todos os valores a que tem direito. 

Muitas vezes, erros podem ocorrer no cálculo, seja por desinformação ou falta de atenção a detalhes previstos na legislação.

Ter o cálculo em mãos ajuda a:

  • Planejar sua transição financeira;
  • Conferir os valores apresentados pela empresa;
  • Garantir seus direitos trabalhistas.

Componentes do cálculo de rescisão trabalhista

Para realizar um cálculo preciso da sua rescisão, é necessário incluir os seguintes elementos:

  • Saldo de salário: o valor referente aos dias trabalhados no mês até a data da demissão;
  • Férias vencidas: se você tiver férias acumuladas, o empregador deverá pagá-las com acréscimo de 1/3 sobre o valor;
  • Férias proporcionais: caso você não tenha completado um ano de trabalho, receberá um montante proporcional aos meses trabalhados;
  • 13º salário proporcional: refere-se ao valor proporcional aos meses trabalhados do ano corrente;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): inclui o saldo do FGTS + multa de 40% (em caso de desligamento sem justa causa);
  • Aviso prévio: caso o aviso prévio não seja cumprido, o trabalhador deverá recebê-lo como indenização;
  • Adicionais e horas extras: caso você tenha direito a insalubridade, periculosidade ou horas extras, esses valores também deverão ser somados.

Tipos de rescisão de contrato e seus Impactos no cálculo

A forma como o contrato é encerrado interfere diretamente nos valores a serem pagos. Veja abaixo os exemplos mais comuns:

1. Demissão sem justa causa

  Nesse caso, o trabalhador tem direito a:

  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
  • Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Lembrando que o pagamento da rescisão do contrato de trabalho deve ser feito até 10 dias após a demissão.

2. Demissão por justa causa

  Demissões por justa causa são aplicadas quando o trabalhador quebra normas de conduta, como desrespeito às regras internas ou comportamento inadequado. 

Nesses casos, o trabalhador tem direito somente a:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas com acréscimo de 1/3.

Vale ter em mente que, nesses casos, direitos como FGTS e aviso prévio não são pagos.

3. Pedido de demissão

  Quando o trabalhador opta por sair da empresa, ele tem direito a:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
  • 13º salário proporcional.

Nesses casos em específico, o trabalhador perde o direito à multa do FGTS e ao aviso prévio.

4. Término de contrato de experiência

  Caso o contrato seja encerrado antes do prazo, o trabalhador pode receber:

  • 13º salário proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • Saldo de salário;
  • Indenização de 50% do saldo restante do contrato (se aplicável).

Como realizar o cálculo de rescisão na prática?

Com as informações em mãos, você pode calcular manualmente ou utilizar ferramentas específicas, como uma Calculadora de Rescisão Trabalhista. Essa ferramenta simplifica o processo e te fornece uma estimativa detalhada rapidamente.

Perguntas Frequentes

1. Como funciona o aviso prévio no cálculo de rescisão?

O aviso prévio equivale a 30 dias de trabalho entre o aviso de demissão e o desligamento. Se não cumprido, será convertido em indenização.

2. Quem tem direito a receber multa do FGTS?

Todo trabalhador demitido sem justa causa tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

3. Qual é o prazo para o pagamento da rescisão?

A empresa deve pagar os valores de rescisão em até 10 dias após o término do contrato.

4. Férias vencidas podem ser incluídas no cálculo de rescisão?

Sim, férias vencidas são devidas ao trabalhador, acrescidas de 1/3 sobre o valor.

Saiba exatamente o valor da sua rescisão!

Calcular sua rescisão trabalhista é um passo essencial para garantir seus direitos e planejar seu futuro financeiro. 

Com uma ferramenta prática, como a calculadora de rescisão, você pode simplificar sua vida em momentos de transição. Aproveite!