Você sabia que a pensão por morte paga pelo INSS também pode ser concedida em casos de união estável e para filhos maiores de idade incapacitados? É um direito que muitas famílias desconhecem, mas que pode auxiliar financeiramente em momentos difíceis. 

Neste artigo exclusivo do Bin Viral, vamos explicar como funciona a pensão por morte em cada caso, quais os requisitos necessários para solicitá-la e como iniciar o processo junto ao INSS. Confira!

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que vieram a falecer. Seu objetivo é garantir suporte financeiro à família do trabalhador falecido. 

Os dependentes podem incluir cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou maiores incapacitados, entre outros, desde que comprovem a relação de dependência exigida por lei. 

Entenda como funciona a pensão por morte

Se você tem dúvidas sobre quem tem direito, como funciona, como é feito o pagamento, quais documentos são exigidos e mais, confira a seguir as principais regras! 

Regras para união estável 

Para quem vive em união estável, não é necessário comprovar dependência econômica para ter direito à pensão por morte. Isso vale para casais heterossexuais ou homoafetivos. 

No entanto, é indispensável provar que a relação era considerada uma união estável. Veja como fazer isso: 

  • Declaração de união estável registrada em cartório: esse documento inclui informações como a data de início da união e o regime de bens.
  • Outros meios de comprovação: documentos como contratos assinados conjuntamente, registros de processos no INSS, fotos, testemunhas ou qualquer documento que evidencie a vida em comum.

Atenção: a união estável precisa estar comprovada por, no mínimo, dois anos antes do falecimento para garantir o direito ao benefício. 

Como formalizar a união estável 

Uma maneira de evitar complicações futuras é formalizar a união o quanto antes. Aqui estão os passos para fazer isso: 

  1. Registre a declaração de união estável no cartório de notas ou na vara da família.
  2. Atualize o cadastro previdenciário do INSS usando essa declaração, garantindo seu reconhecimento como dependente.

Pensão por morte para filhos maiores de idade 

Filhos menores de 21 anos têm direito automático à pensão por morte. Porém, filhos maiores de idade só podem receber o benefício se forem incapacitados ou possuírem deficiência mental ou física, desde que essa condição tenha surgido antes do falecimento do segurado. 

Se a incapacidade ou deficiência ocorrer após o óbito, o direito ao benefício não é garantido. 

Caso haja negativas por parte do INSS: 

  • Abra um processo administrativo solicitando análise detalhada.
  • Se necessário, recorra à Justiça para obter a aprovação do benefício, garantindo o pagamento retroativo com correção monetária e juros.

Requisitos extras para solicitar o benefício 

Além de comprovar a união estável ou a condição dos dependentes, o requerente deve atender a alguns critérios fundamentais para receber a pensão por morte. São eles: 

  • O segurado falecido precisa ter contribuído para o INSS nos últimos 12 meses ou estar dentro do período de carência.
  • O segurado já deveria estar recebendo algum benefício previdenciário ou ter direito a um no momento do falecimento.
  • Comprovar vínculo com o falecido, como certidões e documentos legais.

Como solicitar a pensão por morte 

O pedido de pensão por morte pode ser feito de maneira simples pelos seguintes canais do INSS: 

Passo a passo para solicitar pelo portal Meu INSS 

  1. Acesse o portal Meu INSS e faça login ou clique em “Continuar sem login”.
  2. Selecione “Agendamentos / Solicitações”.
  3. Clique em “Novo Requerimento”.
  4. Escolha a opção “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”.
  5. Selecione o tipo de pensão que se aplica ao seu caso.
  6. Preencha o formulário e anexe a documentação necessária (digitalize os documentos em formato de foto).
  7. Conclua o pedido e acompanhe o processo pelo portal.

O INSS possui prazo de até 45 dias para dar retorno sobre o pedido. Caso o prazo ultrapasse ou o pedido seja negado, é possível entrar com recurso administrativo ou judicial. 

Conclusão 

A pensão por morte cumpre um papel crucial ao trazer alívio financeiro para dependentes em momentos difíceis. Garantir que todos os requisitos sejam atendidos e formalizar a união estável pode evitar contratempos e proporcionar maior segurança. 

Se você está passando por esse processo ou tem dúvidas sobre os benefícios do INSS, não hesite em buscar orientação especializada!