O LOAS BPC (Lei Orgânica da Assistência Social) é uma política pública essencial no Brasil. Criado para apoiar cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ele garante renda mínima a pessoas que não têm condições de se sustentar nem auxílio familiar.
Neste guia, vamos explorar tudo sobre o LOAS, incluindo quem pode solicitar, como funciona e os passos necessários para requisitar o benefício. Confira!
O que é o LOAS BPC?
O LOAS, regulamentado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras e de inclusão social.
Este benefício, pago pelo INSS, não é uma aposentadoria e não exige contribuições previdenciárias.
Ele é direcionado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais, sem meios próprios de sustento e apoio familiar suficiente.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que são impedidas de exercer atividades de trabalho devido a limitações físicas, mentais ou intelectuais de longo prazo.
Ao contrário da aposentadoria, o LOAS não inclui 13º salário nem pensão por morte, sendo exclusivamente assistencial.
Quem tem direito ao benefício do LOAS?
Para receber o LOAS, é necessário atender aos critérios abaixo:
- Idade ou Deficiência:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência cuja condição os impeça de trabalhar e participar ativamente na sociedade, onde é necessária uma perícia médica para comprovação.
- Critério de Renda:
- A renda mensal por pessoa da família deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo. Isso garante que o benefício seja direcionado apenas a quem realmente precisa.
- Residência no Brasil:
- O solicitante deve ser brasileiro residente no território nacional, ou estrangeiro com residência permanente.
- Cadastro no CadÚnico:
- O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para solicitar o benefício e comprovar a situação socioeconômica.
- Documentação Necessária:
- Documentos de identificação, comprovantes de renda e, no caso de pessoas com deficiência, um laudo médico que ateste a condição.
Passo a passo para solicitar o LOAS no INSS
Solicitar o benefício LOAS é um processo simples, mas que exige atenção a alguns detalhes. Veja as etapas:
- Cadastre-se no CadÚnico
- Vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para efetuar o registro.
- Acesse o Portal Meu INSS
- O portal pode ser acessado pela internet ou por aplicativo para dispositivos móveis.
- Solicite o Benefício
- No portal, escolha a opção “Benefício Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência”.
- Envie os Documentos
- Insira cópias digitais dos documentos necessários no próprio site ou aplicativo.
- Acompanhe Seu Pedido
- Você pode acompanhar o andamento da solicitação pelo telefone 135 ou pelo próprio portal Meu INSS.
Dica importante: Todo o processo é gratuito e pode ser realizado por um membro da família ou representante legal.
Documentos necessários para o pedido
Prepare os seguintes documentos antes de iniciar a solicitação:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico, no caso de deficiência;
- Comprovantes de renda, como contracheque ou declaração.
Esses documentos ajudarão na análise do benefício, tornando o processo mais ágil e eficaz.
Como funciona a avaliação social e financeira?
Após realizar a solicitação, o INSS iniciará um processo de avaliação que inclui:
- Avaliação de Renda:
- A renda per capita familiar será verificada para garantir que atende ao limite imposto pelo programa. Caso necessário, o INSS pode realizar visitas domiciliares.
- Avaliação Médica:
- No caso de deficiência, o requerente passará por uma perícia realizada por um médico do INSS, que avaliará a condição apresentada no laudo.
Somente após a aprovação em ambas as etapas, o benefício será concedido.
Valor do benefício e forma de pagamento
Atualmente, o LOAS paga um salário mínimo mensal, conforme definido pelo piso salarial nacional. O pagamento pode ser realizado através de:
- Conta bancária indicada pelo beneficiário; ou
- Cartão do INSS para beneficiários que não possuem conta.
Lembre-se de que, diferente da aposentadoria, o LOAS não inclui décimo terceiro salário.
Diferenças entre o LOAS e aposentadoria
Apesar de ambos serem administrados pelo INSS, o LOAS tem características diferentes da aposentadoria:
| Aspecto |
LOAS |
Aposentadoria |
| Contribuição ao INSS |
Não exige contribuições |
Requer contribuições durante um período mínimo |
| Pagamento Adicional |
Não oferece 13º salário ou pensão por morte |
Inclui 13º salário e pode gerar pensão por morte |
| Natureza |
Assistencial para pessoas em situação vulnerável |
Direito adquirido por tempo de trabalho e contribuição |
Essas diferenças reforçam o caráter assistencial e emergencial do LOAS, destinado a pessoas que realmente necessitam de apoio governamental.
Suas principais dúvidas respondidas
- Posso acumular o LOAS com outro benefício?
- Não. O beneficiário do LOAS não pode acumular essa assistência com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
- E se minha renda aumentar, perco o benefício?
- Sim. Alterações na renda familiar devem ser reportadas ao INSS. Caso o novo valor ultrapasse o limite estabelecido, o benefício poderá ser suspenso.
- Outra pessoa pode solicitar o LOAS para mim?
- Sim. Familiares ou representantes legais, como um tutor ou curador, podem realizar o pedido.
Conclusão
O LOAS BPC é um benefício essencial para milhares de brasileiros, garantindo acesso a recursos básicos e maior dignidade a quem enfrenta dificuldades financeiras.
Com os passos e dicas deste guia, esperamos que você ou alguém próximo possa usufruir desse direito com tranquilidade.
Se ainda ficou com dúvidas, acesse o site do INSS ou vá até a unidade do CRAS mais próxima. E lembre-se de reunir toda a documentação necessária para evitar contratempos!
