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Educação Financeira


Como receber a restituição de descontos indevidos do INSS

Como receber a restituição de descontos indevidos do INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS agora podem pedir a restituição de descontos indevidos do INSS, ou seja, os valores descontados indevidamente do benefício de milhões de brasileiros. 

Se você identificou descontos associativos não autorizados, é essencial agir rapidamente para recuperar esse dinheiro. Neste guia do Bin Viral, vamos explicar de forma simples e prática como realizar essa solicitação. Confira!

Entenda os descontos indevidos nos benefícios do INSS

Descontos associativos não autorizados ocorrem quando entidades realizam cobranças no benefício do INSS sem o consentimento do segurado. 

Atualmente, o INSS está notificando os beneficiários sobre esses descontos para que eles possam verificar e contestar valores não reconhecidos.

A boa notícia é que, ao comprovar esses descontos indevidos, o beneficiário tem direito ao ressarcimento, que será corrigido pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Passo a passo para solicitar a restituição de descontos indevidos do INSS 

Veja como pedir a devolução dos valores descontados indevidamente de maneira simples e segura:

1. Confira as notificações no Meu INSS

Os beneficiários estão recebendo notificações por meio do aplicativo ou site do “Meu INSS”. Certifique-se de acessá-lo para consultar os detalhes:

  • Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para iOS e Android) ou acesse diretamente pelo site.
  • Faça login com sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criá-la (veja mais abaixo como fazer isso).
  • No menu de serviços, clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
  • Verifique o nome da entidade e escolha se autorizou ou não o desconto.

Ao marcar a opção indicando que não autorizou o desconto, o pedido será registrado automaticamente. A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar comprovações ou processar a devolução dos valores.

2. Use o telefone 135

Se você não souber usar o aplicativo ou preferir um atendimento telefônico, ligue para a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para mais agilidade, recomendam-se as chamadas após as 16h ou aos sábados.

No atendimento telefônico, siga as instruções para confirmar se os descontos foram autorizados e registre a contestação, se necessário.

3. Acompanhe a Resposta do Pedido

Após a contestação, é importante ficar atento às atualizações. Acompanhe pelo aplicativo Meu INSS ou entre em contato com a Central 135 para verificar o andamento.

Caso a entidade associativa não comprove a autorização ou falhe no ressarcimento, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para medidas legais, e o pagamento será realizado diretamente ao beneficiário pelo INSS.

Dúvidas Frequentes

O INSS está ligando para os segurados?

Não. O único meio oficial para reembolso de descontos indevidos são o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Tenha cuidado com mensagens SMS, links suspeitos ou ligações solicitando dados pessoais – esses são sinais de golpes.

Preciso apresentar documentos?

Não é necessário apresentar documentos adicionais no momento da solicitação. O processo é baseado nos dados já disponíveis no sistema do INSS. Apenas em situações específicas o INSS poderá solicitar mais informações.

Quanto tempo leva para receber o ressarcimento?

O tempo de devolução depende da resposta da entidade associativa, que tem até 15 dias úteis para comprovar ou pagar os valores devidos ao INSS. Assim que o INSS receber o montante, o valor será depositado diretamente na conta do benefício.

Não consigo baixar o Meu INSS. O que fazer?

Se você encontrar dificuldades ao acessar o aplicativo, pode recorrer à Central 135 para realizar todo o processo via telefone. Essa opção é especialmente útil para quem não tem familiaridade com tecnologias.

Como configurar alertas de notificações?

Ativar notificações no Meu INSS é uma forma prática de acompanhar o processo:

  1. No aplicativo, clique no ícone do sininho no canto superior.
  2. Acesse “Configurar Notificações” e permita o envio de alertas.

Isso garante que você seja informado sobre qualquer atualização no seu caso.

Como criar uma conta no Meu INSS

Se você ainda não possui uma conta Gov.br, siga este passo a passo:

  1. Baixe o aplicativo Meu Gov.br na App Store (iOS) ou Google Play Store (Android).
  2. Insira seus dados pessoais (como CPF).
  3. Crie uma senha com pelo menos 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.
  4. Confirme seus dados e finalize o cadastro.

Também é possível criar sua conta via internet banking em bancos credenciados, acessando a opção “Entrar com seu banco” no site ou aplicativo Meu INSS.

Fique seguro contra golpes

Evite fornecer informações pessoais fora dos canais oficiais e mantenha-se atualizado pelos meios de comunicação do INSS, como o site oficial (gov.br/inss) e redes sociais verificadas.

Reivindique seus direitos agora mesmo!

Recuperar valores descontados indevidamente é um direito de todo beneficiário. Use as ferramentas disponíveis e não deixe passar a chance de solicitar o ressarcimento pelo Meu INSS ou Central 135. 

Mantenha-se informado e, caso tenha dúvidas, não hesite em buscar ajuda nos canais oficiais. Garantir que o seu benefício seja utilizado de forma correta também é uma forma de valorizar a sua aposentadoria!