Tarifa Social de Energia Elétrica 2025: quem tem direito e como funciona

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica 2025 promete beneficiar milhões de brasileiros com gratuidade e descontos na conta de luz, que é uma das despesas mensais que mais consome a renda familiar.

Então, se você quer saber quem tem direito a esses benefícios e como eles funcionarão, este guia traz tudo o que você precisa entender sobre o tema. Aproveite!

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica 2025?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que visa reduzir os custos com energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Com as mudanças introduzidas pela nova Medida Provisória (MP), há uma ampliação significativa dos benefícios, incluindo a implementação da gratuidade para alguns grupos específicos e descontos mais amplos para outros.

Quem tem direito à tarifa de energia gratuita?

De acordo com as novas regras, têm direito à gratuidade nas contas de luz as famílias que atendem aos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh.
• Pessoas com deficiência ou idosos (com 65 anos ou mais) beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritos no CadÚnico.
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
• Lares atendidos por sistemas isolados de geração de energia (módulos off grid) cadastrados no CadÚnico.

Como funcionam os descontos?

Além da gratuidade para os grupos acima, a tarifa social também prevê descontos para outros consumidores que estejam no CadÚnico, mas com consumo mensal entre 80 kWh e 120 kWh. 

Nesses casos:

• O desconto será aplicado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente representa cerca de 12% da conta de luz.
• Esse benefício atenderá famílias com renda mensal de meio a até um salário mínimo per capita.

Qual é o impacto da medida?

O governo federal estima que 17 milhões de famílias serão beneficiadas diretamente com a ampliação do programa, totalizando 60 milhões de brasileiros. 

A gratuidade trará um custo anual de R$ 3,6 bilhões ao setor, mas essas despesas serão compensadas por medidas de equilíbrio fiscal e pela abertura gradual do mercado de energia.

Abertura do mercado livre de energia

A Medida Provisória também traz outra novidade: a possibilidade de escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, promovendo a chamada “abertura do mercado livre”.

Hoje, essa modalidade está restrita a grandes consumidores, como indústrias, mas a partir de 2026, essa opção será estendida a mais grupos:

• Agosto de 2026: Abertura para indústrias e comércios.
• Dezembro de 2027: Disponível para o restante dos consumidores.

Essa mudança dará aos consumidores maior poder de escolha e potencial de redução nos custos com energia.

Propostas para equilibrar o setor elétrico

Para sustentar essas mudanças sem impactar negativamente o setor elétrico, o governo propõe ações como:

• Distribuir encargos da CDE de forma proporcional ao consumo.
• Limitar descontos no uso das redes (conhecidos como TUST e TUSD).
• Reavaliar incentivos à autoprodução de energia.

Essas medidas visam garantir a sustentabilidade do programa e um mercado de energia mais justo e eficiente.

Como saber se você tem direito?

⚡ Para verificar se sua família é elegível para o programa, revise os dados do seu CadÚnico. O cadastro pode ser atualizado diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade!